"Abril Verde e Amarelo": sanção de lei sobre propriedade privada cria choque simbólico e acende debate no campo paraense

A sanção da Lei Estadual nº 11.731, de 28 de outubro de 2026, assinada pela governadora Hana Ghassan, instituiu no calendário oficial do Pará a campanha "Abril Verde e Amarelo". A iniciativa tem como objetivo declarado conscientizar sobre a importância da defesa da propriedade privada e incentivar a cooperação entre produtores rurais por meio de redes de vigilância comunitária. Contudo, a escolha do período e o escopo da medida já movimentam os bastidores políticos e repercutem intensamente entre movimentos sociais e setores do agronegócio no estado.

A proposta prevê o fortalecimento da troca de informações entre vizinhos e o acionamento preventivo dos órgãos de segurança pública, como o programa Patrulha Rural da Polícia Militar, diante de movimentações consideradas suspeitas de invasão.

O Confronto Simbólico no Mês de Abril

O ponto mais sensível da nova legislação reside no timing escolhido. O mês de abril carrega uma profunda carga histórica e política na Amazônia e no Brasil: é o período em que se rememora o Massacre de Eldorado dos Carajás (ocorrido em 17 de abril de 1996), episódio emblemático da violência agrária que resultou na morte de dezenas de trabalhadores rurais sem-terra. Tradicionalmente associado ao "Abril Vermelho" — marco de mobilizações e marchas em prol da reforma agrária —, o mês passa a abrigar formalmente uma diretriz de foco oposto, voltada à proteção e à segurança patrimonial de proprietários de terras.

Críticos e analistas políticos apontam que a justaposição de pautas no mesmo período acirra o contraste simbólico entre a luta pela terra e a garantia da propriedade privada, reacendendo debates sobre os rumos dos conflitos fundiários no Pará.

O Que Diz a Lei e os Riscos na Prática

Embora o texto legal reforce que a campanha visa a prevenção por meio de canais de denúncia, orientações jurídicas e cooperação com as forças policiais — sem instituir milícias particulares ou autorizar ações de justiça com as próprias mãos —, observadores do setor alertam para os riscos de execução.

"Em uma região onde disputas pela terra envolvem proprietários, posseiros, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, a diferença entre prevenção e provocação precisa ser rigorosamente preservada", aponta o debate em torno da medida.

Redes informais de vigilância sem diretrizes rígidas podem gerar margem para intimidações, acusações infundadas e acirramento de ânimos em áreas vulneráveis do interior do estado. Especialistas reforçam que, embora a Constituição garanta o direito à propriedade, a exigência do cumprimento da sua função social e a atuação exclusiva do Estado na manutenção da ordem pública permanecem inegociáveis.

O Pará Política segue acompanhando os desdobramentos da nova legislação e os protocolos que o Executivo estadual adotará para garantir a segurança no campo sem abrir margem para abusos institucionais.