A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), uma instrução normativa que amplia o valor destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. O montante, inicialmente previsto em pouco mais de R$ 1 bilhão pelo governo federal, foi elevado para R$ 4,9 bilhões.
Segundo o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o valor proposto pelo Executivo estava “muito abaixo” do patamar estabelecido nas eleições anteriores. Em parecer enviado à comissão, ele argumentou que a ampliação busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o fundo alcance o valor correspondente ao de 2024”.
De acordo com o texto aprovado, a suplementação será feita em duas frentes:
- R$ 2,93 bilhões a partir da utilização de reservas de emendas de bancada estadual de execução obrigatória;
- R$ 1,13 bilhão com recursos oriundos do cancelamento de dotações destinadas a despesas primárias e discricionárias do governo.
Na prática, o reforço ao fundo virá de cortes em áreas onde o Executivo tem liberdade de gestão. Além disso, tanto o Fundo Partidário quanto o FEFC passam a integrar a lista de despesas obrigatórias, ficando blindados contra contingenciamentos.
As discussões em torno do tema ocorrem em paralelo à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação da LDO, prevista para esta semana, foi adiada pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil da Paraíba), para a próxima terça-feira, diante de divergências entre partidos sobre o relatório final.
Para que entre em vigor, a medida aprovada pela CMO ainda precisa ser validada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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