O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (29) os efeitos de uma decisão anterior da Corte que obrigava o Congresso Nacional a promover mudanças na composição da Câmara dos Deputados já para as eleições de 2026. A medida foi tomada após um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou ao STF que aguardasse a deliberação do Legislativo sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata do aumento no número de deputados federais.
A decisão original do STF, tomada em maio, determinava que o Congresso revisasse a distribuição de cadeiras entre os estados com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. O prazo dado pela Corte para o cumprimento da medida expirava em 30 de junho, o que pressionava o Legislativo a uma rápida definição sobre o tema.
O projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso previa a ampliação do número de parlamentares de 513 para 538. No entanto, Lula vetou a proposta integralmente, argumentando que o aumento de cadeiras teria impacto orçamentário e contraria a diretriz de controle de gastos públicos. O veto ainda será analisado pelos parlamentares, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.
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