Governo do Pará garante gratuidade no transporte intermunicipal e metropolitano para o segundo turno das eleições

Para assegurar que nenhum cidadão seja impedido de exercer o direito fundamental ao voto por barreiras logísticas ou financeiras, o Governo do Pará publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto nº 5.715, garantindo a gratuidade no transporte público intermunicipal (rodoviário e aquaviário) e metropolitano durante o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro de 2026.

A medida visa facilitar o deslocamento de eleitores que precisam retornar aos seus domicílios eleitorais para participar do pleito, reforçando o compromisso da gestão estadual com a democracia, a cidadania e a participação popular em todas as regiões do estado.

Regras para o Transporte Intermunicipal (Rodoviário e Aquaviário)

De acordo com o decreto governamental, a gratuidade nas linhas intermunicipais — contemplando tanto o modal rodoviário quanto o aquaviário (barcos, lanchas e balsas) — abrangerá o período de 12h de sexta-feira (23) até às 12h de segunda-feira (26), garantindo a ida e o retorno dos eleitores aos seus municípios de domicílio eleitoral.

Para ter direito ao benefício no trecho de ida, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor, o e-Título ou qualquer outro documento físico ou eletrônico oficial que comprove a identidade e o local de votação. Já no trajeto de volta, será exigida a apresentação do comprovante de votação e do comprovante de utilização da gratuidade na ida.

Passe Livre no Sistema Metropolitano e BRT

Na Região Metropolitana de Belém, o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e o BRT Metropolitano adotarão passe livre integral durante todo o domingo de eleição (25), funcionando ininterruptamente das 0h às 24h.

Diferentemente do transporte intermunicipal, os passageiros do sistema metropolitano não precisarão apresentar documentos de identificação ou comprovantes eleitorais para acessar os veículos e coletivos.

Organização e Fiscalização

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) publicará até quarta-feira (21) uma resolução detalhada e uma instrução normativa com todas as orientações direcionadas às empresas operadoras do setor. O documento normativo assegurará o rigor técnico no cumprimento das regras e definirá os critérios para o ressarcimento dos custos operacionais às empresas prestadoras de serviço.

O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, destacou a importância da iniciativa para o pleno exercício da cidadania:

"Nosso objetivo é garantir que os operadores tenham clareza sobre as regras e que a gratuidade seja assegurada aos eleitores que precisam se deslocar entre os municípios para exercer o direito ao voto".

Com essa ação ampla, o Governo do Pará demonstra planejamento e responsabilidade cívica, garantindo suporte logístico essencial para que a vontade popular seja exercida em sua plenitude.