Lei Estadual garante prioridade no SUS em cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de violência no Pará

O Governo do Estado do Pará avançou na proteção e no acolhimento à mulher ao sancionar a Lei nº 11.743/2026, que garante prioridade no acesso a cirurgias plásticas e procedimentos reparadores pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica ou agressão física. A medida, sancionada pela governadora Hana Ghassan, normatiza a assistência gratuita na rede estadual de saúde para a correção de danos físicos e estéticos causados por agressões.

A concessão do atendimento prioritário será feita mediante a apresentação de laudo médico que comprove a violência sofrida e as sequelas resultantes. A legislação impõe ainda que hospitais e centros de saúde estaduais orientem ativamente as pacientes sobre o direito ao atendimento cirúrgico prioritário e tomem as providências para viabilizar as intervenções necessárias.

Acompanhamento Multidisciplinar e Reconstrução de Vidas

Além do procedimento cirúrgico em si, o texto prevê um modelo de cuidado integral e humanizado às vítimas. O atendimento contará com apoio multidisciplinar envolvendo cirurgiões plásticos, psicólogos e assistentes sociais, visando tratar tanto os aspectos físicos quanto as marcas emocionais deixadas pela violência.

"A cirurgia reparadora vai além da recuperação física, pois também contribui para o resgate da autoestima, da dignidade e da qualidade de vida. É fundamental oferecer um atendimento humanizado e integral a quem precisa reconstruir sua vida após uma situação de violência", destacou o secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado.

Medicamentos Gratuitos e Registro Estatístico

A nova legislação estadual também assegura:

• Fornecimento Gratuito de Medicamentos: Cobertura de remédios necessários nos períodos pré e pós-operatório;

• Encaminhamento Especializado: Direcionamento das pacientes a clínicas de referência da rede pública quando houver necessidade de suporte complexo;

• Campanhas Educativas: Ações continuadas de conscientização sobre os direitos das mulheres e formas de buscar socorro;

• Monitoramento Estatístico: Controle das estatísticas de atendimento para embasar políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher.

A medida fortalece a rede de apoio no Pará, oferecendo suporte médico e psicológico especializado para quem necessita superar episódios de violência no estado e na região do Baixo Amazonas.