O Governo do Pará lançou nesta terça-feira (16) a operação “Piracema”, que vai garantir a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para mais de 500 mil pescadores e pescadoras do Estado. A iniciativa, coordenada pela Polícia Civil, é inédita no Brasil e cumpre o Decreto Federal nº 12.561/2025.
A ação segue até 31 de dezembro e prevê atendimentos simultâneos em 90 municípios, beneficiando trabalhadores das 144 cidades paraenses. Os primeiros atendimentos ocorrerão em Soure e Abaetetuba, com previsão de mais de 40 mil documentos emitidos.
Segundo o governador Helder Barbalho, a medida garante cidadania e acesso ao seguro defeso, benefício essencial no período de proibição da pesca. A operação contará com atendimentos nas Usinas da Paz, Estações Cidadania e em 30 novos postos criados para ampliar a cobertura.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou casamento, CPF, comprovante de residência, comprovação da profissão de pescador e cadastro ativo no aplicativo gov.br.
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