A proteção da infância e da adolescência no Pará acaba de ganhar um reforço importante. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), tem ampliado sua atuação no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), um dos principais mecanismos de garantia de vida e dignidade para jovens em situação de risco extremo.
Criado pelo Governo Federal e oficialmente instituído pelo Decreto nº 6.231/2007, o PPCAAM funciona no Pará por meio de parceria entre o Estado e o Movimento República de Emaús, organização responsável pela execução direta das ações. Atualmente, o programa oferece proteção ativa a 40 pessoas, entre crianças, adolescentes e jovens em fase de transição para a vida adulta.
Em meu trabalho de acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância, pude constatar o esforço contínuo da Seirdh em expandir a atuação do programa, interiorizando suas ações e garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique desamparado diante de uma ameaça à vida.
Proteção com responsabilidade e sigilo
O ingresso no PPCAAM se dá por meio dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos: Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. A partir da análise criteriosa feita pela equipe técnica do programa, são definidos os critérios e modalidades de acolhimento — que incluem proteção familiar, acolhimento individual ou moradia independente para jovens entre 18 e 21 anos.
Durante o tempo em que permanecem no programa, os beneficiários vivem em local seguro e sigiloso, onde têm acesso à educação, saúde, apoio psicossocial e projetos de inserção social, acompanhados por uma equipe multidisciplinar.
Interiorização e fortalecimento das redes de apoio
O desafio agora é levar o PPCAAM a mais municípios paraenses, especialmente em regiões historicamente negligenciadas. A Seirdh tem desenvolvido estratégias para alcançar novos territórios, com ações presenciais, divulgação orientada e articulação interinstitucional, sempre com o olhar voltado à proteção integral.
“O Pará está comprometido com uma política pública de proteção efetiva. A expansão do PPCAAM reflete nosso compromisso com os direitos humanos e com a vida das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária Edilza Fontes.
Já a coordenadora dos programas de proteção da Seirdh, Roberta Damasceno, reforçou o caráter essencial da iniciativa.
“Nosso papel é garantir que nenhuma ameaça à vida de crianças e adolescentes seja ignorada. Estamos atentos às vulnerabilidades e empenhados em promover o acolhimento com dignidade e segurança”, declarou.
Compromisso com a vida
A ampliação do PPCAAM no Pará é uma demonstração clara de que o Estado pode — e deve — atuar com firmeza e sensibilidade na defesa dos direitos fundamentais. Como parlamentar e agente público comprometido com a causa da infância e juventude, reforço a necessidade de mantermos vigilância, articulação e investimento constante nessas políticas.
Proteger nossas crianças e adolescentes é proteger o futuro do Pará.
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