Prefeitura de Santarém aciona Polícia Civil e pede intensificação das investigações sobre queimadas criminosas

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), deu um passo decisivo para endurecer o combate aos incêndios que afetam a qualidade do ar e a saúde pública na região. A gestão municipal oficiou a Superintendência Regional de Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas solicitando a intensificação das investigações sobre possíveis queimadas criminosas no território santareno.

O pedido busca integrar a fiscalização administrativa realizada pela Prefeitura com a apuração criminal, facilitando a identificação do ponto de origem dos focos e a punição rigorosa dos responsáveis por incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Resposta à Emergência Ambiental e Proibição do Fogo

Santarém enfrenta um período crítico decorrente da estiagem severa e do acúmulo de fumaça na atmosfera. Atualmente, o município está resguardado por dois decretos executivos fundamentais:

• Decreto nº 774/2026: Declarou situação de emergência em razão da estiagem prolongada.
• Decreto nº 792/2026: Decretou emergência ambiental e estabeleceu a proibição total do uso do fogo para qualquer finalidade no município pelo período de 180 dias.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, destacou que a união entre a fiscalização e a Polícia Civil é indispensável para coibir condutas ilegais que colocam a população em risco:

"Estamos vivendo um período que exige atenção máxima e atuação conjunta das instituições. Os decretos reforçam as medidas adotadas pelo município para enfrentar esse cenário, especialmente com a proibição do uso do fogo. Ao mesmo tempo, precisamos avançar na apuração das ocorrências para que, quando houver indícios de ação criminosa, seja possível identificar e responsabilizar os envolvidos. Por isso, estamos buscando fortalecer essa articulação com a Polícia Civil", afirmou Vânia Portela.

Compartilhamento de Dados e Reforço Operacional

Enquanto a Semma atua no âmbito administrativo com a emissão de laudos técnicos, relatórios ambientais e aplicação de autos de infração, a apuração de crimes ambientais é atribuição legal da Polícia Civil.

A Prefeitura solicitou a criação de um canal direto de comunicação para o compartilhamento contínuo de dados de georreferenciamento e relatórios de campo, além do reforço operacional de agentes para atuar nas áreas mais críticas atingidas pelas queimadas.