Senado aprova em dois turnos o fim da escala 6x1 e texto segue para promulgação no Congresso

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da tradicional escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de labor para ter apenas um dia de descanso. A decisão representa uma das maiores conquistas trabalhistas recentes e altera substancialmente a rotina de milhões de brasileiros.

​A proposta foi aprovada por uma margem expressiva de 75 votos favoráveis contra apenas um voto contrário, demonstrando forte articulação e consenso entre os parlamentares em torno da pauta de valorização do trabalhador.

​O Que Muda na Jornada de Trabalho?

​Com a aprovação definitiva da matéria pelo Senado, o texto estabelece diretrizes centrais para a reestruturação das relações de trabalho no país:

​Dois Dias de Descanso: O texto garante o direito a duas folgas remuneradas por semana, eliminando a exaustiva rotina de folga única que acumulava as tarefas pessoais e domésticas do trabalhador em apenas um dia.

​Redução da Jornada Máxima: A carga horária semanal máxima, atualmente fixada em 44 horas, passará por uma redução escalonada: primeiro será reduzida para 42 horas e, em seguida, para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.

​Implementação Gradual: Para garantir segurança jurídica e adaptação do setor produtivo, a transição para o novo modelo não ocorrerá de forma abrupta, mas sim de maneira gradual, respeitando os prazos previstos na regulamentação da PEC.

​Tramitação e Próximos Passos

​Como a matéria já havia sido previamente aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto não precisará retornar para uma nova rodada de votação entre os deputados, tampouco passará por sanção presidencial.

​Dessa forma, após a conclusão dos trâmites regimentais no Senado, a proposta segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional, que oficializará as novas regras constitucionais para o mercado de trabalho brasileiro.