A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão será tomada com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros da Turma, os acusados passarão oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF.
Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:
1. Bolsonaro e aliados se tornam réus
A principal consequência imediata do julgamento é que Bolsonaro e os outros sete denunciados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — deixam a condição de investigados ou denunciados e passam a ser réus formais em um processo criminal.
Isso significa que o Supremo entenderá que há indícios suficientes para iniciar a instrução do caso, colhendo provas, ouvindo testemunhas e debatendo as teses das defesas e da acusação.
2. STF dá início à fase processual
Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas, pedir diligências, convocar testemunhas e realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
3. Baixo risco de prisão ao longo do processo
Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.
A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
4. Julgamento sem data prevista
Após a aceitação da denúncia, corre o trâmite da ação penal. A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados.
São denunciados junto com Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
A sessão desta quarta-feira marca a etapa final do julgamento iniciado na terça (25), quando os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular o processo.
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