Votou na preservação e levou o retrocesso: como o PL de Delegado Caveira ameaça o futuro ambiental de Santarém

 Uma nova proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados acendeu um intenso debate político e socioambiental em todo o estado do Pará, com forte repercussão na região do Baixo Tapajós. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.131/2026, de autoria do deputado federal Delegado Caveira (PL-PA), reeleito com expressiva votação no estado, inclusive no eleitorado santareno.

​A matéria propõe alterações profundas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As mudanças vêm provocando reações contrárias de lideranças comunitárias, ambientalistas e movimentos indígenas locais, que apontam riscos de retrocesso na preservação da floresta e da fauna amazônica.

​Os Principais Pontos do Projeto de Lei

​De acordo com as diretrizes do PL 5.131/2026 apresentadas pelo parlamentar, o texto altera as regras de criação, ampliação e gestão das Unidades de Conservação no país:

​Proibição do Executivo de Criar Áreas Protegidas: Retira do Presidente da República, governadores e prefeitos o poder de decretar a criação ou ampliação de Unidades de Conservação, transferindo essa atribuição exclusivamente para o Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras Municipais).

​Restrições à Participação Social: Proíbe que organizações da sociedade civil de caráter internacional ou que tenham recebido recursos do exterior nos últimos 5 anos votem nos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação.

​Prazos Rígidos e Condicionantes: Veda a criação de novas áreas protegidas enquanto as Unidades de Conservação já existentes não estiverem com os processos de regularização fundiária totalmente concluídos.

​Responsabilização de Gestores: Estabelece punições e até responsabilização criminal para agentes públicos que não cumprirem prazos legais para planos de manejo, indenizações e regularizações.

​Críticas e Reação Regional no Tapajós

​Em Santarém e nos municípios vizinhos, banhados pelos rios Tapajós e Amazonas, a proposta provocou questionamentos de setores ligados à preservação ambiental e aos povos originários e tradicionais.

​Críticos do projeto sustentam que centralizar a criação de reservas no Legislativo e congelar novas áreas sob pretexto de pendências fundiárias prejudica diretamente a proteção de espécies ameaçadas e a segurança territorial de populações tradicionais.

​"Quando se restringe a criação de áreas protegidas e a atuação técnica de entidades ambientais, coloca-se em risco o patrimônio natural e a sobrevivência de ecossistemas únicos como o do Tapajós", analisam especialistas em direito ambiental.

​Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as medidas buscam garantir segurança jurídica a produtores rurais, evitar a criação desordenada de reservas ambientais sem a devida indenização a proprietários de terras e reforçar o controle legislativo sobre a gestão do território.

​O Pará Política acompanha a tramitação do PL 5.131/2026 no Congresso Nacional e segue com espaço aberto para os posicionamentos oficiais do deputado Delegado Caveira e das bancadas paraenses envolvidas no debate.