Caso Bolsonaro seja condenado pelo Supremo pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa, ele pode pegar até 28 anos de prisão:
- golpe de Estado: quatro a 12 anos de prisão;
- abolição violenta ao Estado Democrático de Direito: quatro a oito anos de prisão;
- organização criminosa: três a oito anos de prisão;
A denúncia contra Bolsoanaro foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O caminho natural é que a denúncia seja apreciada pela Primeira Turma do tribunal composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, atual presidente, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em dezembro de 2023, o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais (APs) contra autoridades com foro no Tribunal, como é o caso de Bolsonaro. As alterações no Regimento Interno do STF visam “racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do Plenário”.
O que diz o relatório da PF que embasou a denúncia?
Em novembro de 2024, o ex-presidente e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta uma denúncia sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do País. Em dezembro, mais três foram indiciados.
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O relatório da PF aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
As investigações mostram que o planejamento da ruptura democrática, contou com reuniões com a cúpula das Forças Armadas, rascunhos de minutas golpistas, planilha com detalhes do golpe, minuta de ‘gabinete de crise’ que seria instalado após a ruptura e até o plano de envenenamento de Lula e de eliminar Moraes à bomba.
O ex-presidente tem dado declarações tentando desconstruir a tese sustentada pela Polícia Federal (PF) e pela PGR de que ele liderou uma organização criminosa para se manter no poder após perder as eleições de 2022.
No dia 25 de novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou que estudou “todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas” para impedir a posse de Lula, mas que, da parte dele, diz, “nunca houve discussão de golpe”.
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