Governo do Pará manda Águas do Pará suspender cobranças indevidas e reativação automática de cadastros

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​A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) notificou a concessionária Águas do Pará para que suspenda, de forma imediata, a cobrança e a reativação de cadastros de usuários realizadas sem a devida vistoria técnica e sem comprovação da ligação efetiva dos imóveis à rede pública de água e esgoto.

​A determinação do Governo do Estado ocorre após a fiscalização identificar indícios de reativação automática em massa de antigos cadastros inativos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além de faturamento por estimativa em unidades desligadas ou que utilizam fontes próprias de abastecimento.

​Irregularidades identificadas pela agência reguladora:

​Reativação automática: Retomada em massa de cadastros legados inativos da Cosanpa sem a verificação técnica presencial do imóvel;

​Faturamento por estimativa: Cobranças calculadas por média de volume em unidades desligadas a pedido do cliente ou supridas por poços e fontes próprias;

​Cobrança de esgoto indevida: Emissão de avisos e cobranças de taxa de disponibilidade de rede sem que a concessionária tenha demonstrado à Arcon a oferta efetiva do serviço no local.

​Bloqueio e exigências operacionais

​A Arcon determinou que o bloqueio das cobranças irregulares seja mantido até a revisão completa do faturamento e a realização de vistorias técnicas nos locais afetados. A empresa foi obrigada a apresentar um relatório detalhado discriminando a situação por município e a veicular uma campanha informativa ampla em seus canais oficiais, redes sociais e impressa nas próprias contas de consumo.

​"A Arcon atua de forma permanente para garantir o cumprimento dos contratos de concessão, assegurando o equilíbrio da prestação do serviço e resguardando os direitos dos usuários. É muito importante que os consumidores estejam atentos às informações contidas nas faturas e formalizem as situações que não correspondam à situação dos imóveis", pontuou o diretor-geral da Arcon, Eduardo Ribeiro.

​Canais de denúncia para o consumidor

​O usuário que identificar cobranças divergentes na fatura deve solicitar imediatamente uma visita técnica à concessionária para a atualização cadastral. Caso a empresa não solucione a demanda, o consumidor deve formalizar a denúncia junto à Ouvidoria da Arcon através dos canais:

​Telefone: (91) 3198-3977

​WhatsApp: (91) 99334-7355

​E-mail: [email protected]

​Site: www.arcon.pa.gov.br