O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento para apurar a legalidade e a execução de contratos milionários firmados entre a Prefeitura de Ananindeua e a empresa MR Comércio e Serviços. As somas dos contratos firmados junto ao município ultrapassam a marca dos R$ 100 milhões.
O caso chamou a atenção dos órgãos de controle e fiscalização devido à grande desproporção entre o porte financeiro da contratada e o volume dos recursos públicos empenhados. Segundo dados cadastrais, a empresa possui um capital social declarado de apenas R$ 300 mil.
Amplo leque de serviços e contratos de grande porte
Outro ponto que fundamenta a apuração do Ministério Público é a diversidade dos objetos contratados. A mesma empresa abarcou desde o fornecimento de gêneros alimentícios (como carnes para a merenda escolar da rede municipal de ensino) até contratos voltados à manutenção predial de unidades de saúde da família e postos de atendimento do município.
A apuração deve examinar a capacidade operacional da empresa para cumprir simultaneamente contratos de áreas tão distintas, além de verificar o cumprimento dos requisitos de qualificação técnica e financeira previstos na lei de licitações.
Fiscalização e próximos passos
O MPPA deve solicitar à Prefeitura de Ananindeua e aos gestores das pastas envolvidas a cópia integral dos processos licitatórios, empenhos, notas fiscais e comprovantes de execução dos serviços para averiguar a lisura dos certames.
O espaço permanece aberto para as manifestações oficiais da Prefeitura de Ananindeua e da empresa MR Comércio e Serviços.
O Pará Política segue acompanhando o desdobramento das investigações e o posicionamento das autoridades competentes.
Pará Política 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se