MPPA denuncia 11 pessoas por esquema de R$ 21,7 milhões durante de gestão de Daniel Santos em Ananindeua; ex-secretário é apontado como chefe do grupo

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou à Justiça uma denúncia criminal contra 11 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa responsável por fraudes licitatórias, desvios de verbas públicas e fraudes imobiliárias no município de Ananindeua. As irregularidades, que geraram um prejuízo estimado em R$ 21,7 milhões aos cofres municipais, ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Daniel Santos (Podemos).

O ex-secretário municipal de Habitação e atual vereador de Ananindeua, Alexandre César Santos Gomes (Podemos), é apontado pelos investigadores do MPPA como o chefe da estrutura criminosa e detentor da liderança política e orçamentária do grupo.

Infiltração em secretarias e direcionamento de licitações

As apurações do Procedimento Investigatório Criminal (Portaria Conjunta nº 001/2026-MP/1ª e 2ª PJDC) revelam que a organização criminosa agia de forma contínua e estruturada no âmbito do Programa Habitacional Ananindeua Legal. Embora o esquema tenha sido gestado no núcleo da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), as investigações apontam que a rede de desvios se alastrou para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e para o Instituto de Previdência do Município de Ananindeua (IPMA).

Para drenar as verbas públicas mediante simulação de concorrência, o grupo utilizou a empresa E. Saraiva Lima Ltda, declarada vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025.013SE-HAB/PMA. Segundo o Ministério Público, a licitação foi previamente direcionada e modelada com restrições de competitividade. A manobra inabilitou os demais concorrentes e garantiu que a referida empresa figurasse como a única habilitada para a aquisição e posterior desapropriação de uma área referente a um antigo campo de futebol comunitário.

Uso de idoso vulnerável e repasse de R$ 2,3 milhões

Um dos episódios de maior gravidade detalhados na denúncia envolve Benedito Farias da Silva, de 77 anos. Servidores da SEHAB teriam abordado o idoso alegando a necessidade de negociar uma suposta dívida de IPTU superior a R$ 500 mil. Aproveitando-se de sua condição de vulnerabilidade, fizeram com que o aposentado assinasse documentos sem conhecer seu teor real.

As assinaturas foram utilizadas para vincular o idoso à posse do antigo campo de futebol da comunidade. Logo em seguida, o empresário Juvenal Teixeira, concunhado do ex-secretário Alexandre Gomes, apresentou-se como procurador de Benedito e recebeu R$ 2,3 milhões em indenizações pagas pela Prefeitura de Ananindeua. Ao prestar depoimento ao Ministério Público, o idoso declarou que jamais concedeu autorização para ser representado pelo empresário e que não recebeu nenhum centavo da quantia paga.

Rede familiar e laranjas na administração

O Ministério Público destaca que a liderança de Alexandre Gomes se consolidou por meio de uma triangulação societária e familiar mantida sob ocultação de "laranjas". Entre os 11 denunciados figuram parentes diretos e servidoras em cargos de confiança:

Ana Cristiane Lima Oliveira Gomes (esposa de Alexandre Gomes) e Ana Márcia Lima Oliveira (cunhada);

Maria Adriana Oliveira (ex-Diretora Administrativa e Financeira da SEHAB);

Sônia Regina dos Santos Costa (servidora pública da SEMED e sócia formal da empresa E. Saraiva Lima Ltda);

Flávia Regina Santos Silva (filha de Sônia Regina, ex-Assessora Especial DAS-08 e indicada por Alexandre Gomes para exercer o cargo de Diretora de Habitação).

Acusações e delimitação do processo

Os alvos da apuração foram formalmente denunciados pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

O Ministério Público esclarece que, embora os fatos tenham ocorrido durante a administração de Daniel Santos — atual candidato ao Governo do Estado do Pará —, o ex-prefeito não está incluído entre as 11 pessoas acusadas neste processo específico sobre a fraude de R$ 21,7 milhões. Cabe agora ao Poder Judiciário analisar a denúncia para decidir se aceita a acusação e transforma os investigados em réus.