TRE do Pará cassa mandatos de prefeita e vice de Abaetetuba por vantagem indevida em campanha

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria de votos, cassar os mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). A decisão aponta a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais do município localizado na região do Baixo Tocantins. Por ainda caber recurso, as duas permanecem à frente do Executivo municipal.

A condenação ocorreu em sessão plenária a partir do voto do juiz relator do processo, Daniel Conceição Filho, que concluiu pela cassação da chapa. O voto foi acompanhado por outros três magistrados, registrando o placar final de 4 votos a 2, apesar de duas divergências abertas durante a deliberação.

Promoção comercial e desequilíbrio na disputa

A representação que culminou na perda dos mandatos teve como elemento central uma ação promocional promovida por um estabelecimento óptico de Abaetetuba durante a campanha. A empresa oferecia exames de vista, armações gratuitas e descontos especiais a clientes que apresentassem uma fotografia ao lado de Francineti Carvalho, então candidata à reeleição.

• Impacto no pleito: O relator do caso destacou que a oferta de vantagens comerciais atreladas à imagem da candidata comprometeu diretamente a igualdade de oportunidades entre os concorrentes na disputa municipal.

• Ciência das gestoras: A Corte ponderou que não há provas da participação direta ou do consentimento prévio da prefeita e da vice na criação da promoção. Contudo, a maioria entendeu que a gravidade da distorção gerada no pleito foi suficiente para fundamentar a cassação.

• Margem acirrada: A decisão ganha relevância diante do resultado eleitoral na cidade, onde Francineti Carvalho venceu por uma margem de apenas 32 votos sobre o segundo colocado, somando 42.368 votos no total.

Posição da defesa

Em manifestação divulgada em suas redes sociais, a prefeita Francineti Carvalho sustentou que sua imagem foi utilizada no anúncio comercial da ótica de forma indevida e sem qualquer autorização prévia de sua equipe ou de sua campanha. A gestora afirmou ainda não ter vínculo pessoal ou político com os proprietários do estabelecimento envolvido na controvérsia.

Para acompanhar os andamentos processuais, decisões e informações das instâncias judiciais do estado, consulte o portal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e os serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).