O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou a remoção imediata de duas publicações veiculadas nas redes sociais de Flávio Sérgio Rabelo Alves, conhecido como Flávio Brasil, contendo ofensas e acusações direcionadas ao candidato a deputado federal Biga (PT).
Conforme o entendimento da Justiça Eleitoral, os conteúdos extrapolaram os limites da liberdade de expressão e do debate político ao utilizar a orientação sexual de Biga como ferramenta de ataque pessoal e ridicularização pública perante o eleitorado.
Ataques pessoais e alegações sem provas
O processo apontou que uma das publicações associava indevidamente imagens de um momento de lazer do candidato ao recebimento de seus proventos como vereador. A segunda postagem trazia a simulação de um diálogo com o banqueiro Daniel Vorcaro, levantando inferências infundadas sobre o destino e uso de recursos financeiros por parte do parlamentar.
Diante da gravidade e da reincidência, a Justiça concedeu direito de resposta a Biga e determinou a retirada imediata do vídeo da plataforma Facebook, além de proibir novas veiculações do mesmo teor.
Multa e encaminhamento ao Ministério Público
Por ter descumprido uma ordem judicial anterior relacionada ao caso, Flávio Brasil foi condenado ao pagamento de uma multa fixada em R$ 10 mil.
O TRE-PA determinou ainda o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que analisará o conteúdo das postagens para apurar a ocorrência de potenciais ilícitos penais e crimes eleitorais relativos à honra e à discriminação.
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