Após 23 dias de ocupação e intensa mobilização, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou no dia 5 de fevereiro de 2025, um Termo de Compromisso com representantes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da educação que prevê a revogação da Lei 10.820/2024, a criação de um Grupo de Trabalho para debater o Estatuto do Magistério e garante que não haverá punições aos servidores que participaram das paralisações.
Garante-se assim a presença de professores nas salas de aula em escolas de áreas remotas, como comunidades quilombolas e terras indígenas!
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou nesta terça-feira o projeto de lei n° 13/2025, revogando a Lei Estadual nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará, e dá outras providências. Amanhã (12), a Alepa deverá aprovar à unanimidade a revogação em sessão plenária, com o que estará superado o impasse entre indígenas, quilombolas, professores e o governo estadual. O presidente da Alepa, deputado Chicão, sai gigante desse episódio, por sua capacidade de diálogo e de construção de consenso.
O governador Helder Barbalho enviou na quarta-feira da semana passada, 5, o projeto, que tramita em caráter de urgência.
Hoje, imediatamente após a sessão plenária, o presidente Chicão reuniu todos os deputados e comandou o rito de composição, escolha das presidências e a instalação das comissões permanentes da Casa. Assim, a CCJ apreciou com prioridade o projeto do Executivo.
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