Aplicativo Pardal registra alta em denúncias de propaganda irregular em 11 cidades do Baixo Amazonas e Oeste do Pará

O número de denúncias de propaganda eleitoral irregular apresentou crescimento nos municípios da região oeste do Pará. Por meio do aplicativo Pardal, ferramenta desenvolvida para que a população comunique abusos e infrações eleitorais, a Justiça Eleitoral já contabilizou 926 denúncias em todo o estado durante o atual pleito.

A maior parcela das irregularidades registradas envolve candidaturas ao cargo de deputado estadual.

Santarém lidera o ranking regional de infrações

Na região oeste paraense, eleitores de 11 municípios já formalizaram registros de irregularidades na plataforma. O município de Santarém encabeça a lista regional com o maior volume de ocorrências, somando 13 denúncias.

A distribuição dos registros entre as cidades do Baixo Amazonas e oeste do Pará detalha o seguinte panorama:

• Santarém: 13 denúncias
• Alenquer, Rurópolis, Terra Santa e Uruará: 4 denúncias cada
• Aveiro e Oriximiná: 2 denúncias cada
• Almeirim, Juruti e Placas: 1 denúncia em cada município

Fiscalização e regras para propaganda em vias públicas

Em todo o estado do Pará, 243 denúncias referem-se a irregularidades na publicidade disposta em vias públicas, com destaque para a instalação e o enfileiramento de bandeiras e bandeirolas espalhadas pelas cidades.

De acordo com as regras eleitorais, a utilização de bandeiras em locais públicos exige que os materiais sejam estritamente móveis e temporários. A permanência desses materiais nas ruas é autorizada obrigatoriamente apenas no intervalo entre 6h e 22h. O descumprimento desses critérios e horários constitui infração que deve ser reportada pelos cidadãos.

Canais de denúncia e garantia de sigilo ao eleitor

Para efetuar o registro de infrações no aplicativo Pardal, o eleitor deve se identificar utilizando a conta do portal gov.br ou o e-Título. A legislação garante o sigilo da identidade do denunciante, assegurando proteção ao cidadão independentemente da forma de autenticação utilizada.

O aplicativo Pardal encontra-se disponível para download nas lojas virtuais de aplicativos para celular. Caso encontre dificuldades para baixar a ferramenta, o eleitor pode formalizar a denúncia diretamente pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), garantindo a apuração e punição dos candidatos que desrespeitarem a legislação.