CCJ do Senado aprova PEC que prevê o fim da escala 6x1 e matéria avança para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O modelo, amplamente praticado no comércio e no setor de serviços, prevê seis dias consecutivos de jornada de trabalho para apenas um dia de descanso semanal.

Com a aprovação na CCJ, a proposta avança na tramitação legislativa e aguarda a análise e votação de destaques na própria comissão antes de ser encaminhada para votação em dois turnos no Plenário do Senado.

Manutenção do Texto da Câmara

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por não realizar alterações no texto enviado pela Câmara dos Deputados, mantendo a versão original aprovada pelos deputados federais. A estratégia visa acelerar a tramitação da PEC e evitar que o texto precise retornar para uma nova análise na Câmara.

A deliberação na CCJ ocorreu após a leitura do parecer pela manhã, seguida por uma suspensão regimental da sessão por uma hora. Os trabalhos foram retomados por volta das 15h, momento em que os senadores deliberaram e aprovaram o relatório.

Placar e Votos Contrários

A proposta foi aprovada com ampla maioria entre os membros da comissão, somando 23 votos favoráveis e apenas quatro votos contrários.

A resistência ao texto partiu integralmente da bancada do Partido Liberal (PL), com os votos contrários dos senadores:

• Rogerio Marinho (PL-RN)

• Tereza Cristina (PL-MS)

• Hamilton Mourão (PL-RS)

• Jaime Bagattoli (PL-RO)

A aprovação da PEC é acompanhada com grande expectativa por trabalhadores e setores produtivos de todo o país, inclusive no Pará, onde a reestruturação das jornadas de trabalho deve impactar diretamente as dinâmicas de emprego, produtividade e qualidade de vida.