Brasília — O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (30), uma proposta que pode reabrir o caminho para o aumento do número de deputados federais na Câmara, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar uma iniciativa semelhante no início do segundo semestre.
O dispositivo foi incluído como um “jabuti” — termo usado para designar trechos sem relação direta com o tema principal de um projeto — na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A medida autoriza a criação de novos cargos de deputados federais no Orçamento e permite que os custos com a expansão não apareçam de forma explícita na peça orçamentária.
A relatora da LDO, senadora Dorinha Seabra (União-TO), havia se posicionado contra a inclusão do dispositivo, mas acabou cedendo à pressão de líderes partidários no Congresso. Até o momento, Dorinha não se manifestou publicamente sobre o assunto.
O movimento ocorre enquanto o veto de Lula ao projeto que aumentava o número de deputados de 513 para 531 ainda não foi apreciado pelo Congresso. O Palácio do Planalto, sob orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, vetou a proposta em julho, buscando reforçar a imagem de independência em relação ao Legislativo.
Para que o veto seja derrubado, são necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara dos Deputados — uma margem considerada apertada pelos próprios aliados do governo.
Durante debate no Senado, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a manobra:
“Se nós aprovarmos essa LDO amanhã, estaremos autorizando o aumento do número de deputados, que passaria de 513 para 531. Esse assunto já foi discutido, o Supremo deu parecer contrário. Agora estão fazendo essa alteração num tema que não tem nada a ver com a LDO”, afirmou.
A proposta original para ampliar o número de cadeiras foi votada em junho deste ano, sob articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo era contornar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas entre os Estados de acordo com os dados do Censo de 2022.
Pela decisão do STF, bancadas de Estados como o Rio de Janeiro perderiam até quatro cadeiras, enquanto outros, como Santa Catarina, ganhariam o mesmo número de assentos. Para evitar conflitos regionais e descontentamento político, o Congresso buscou uma “solução intermediária” — o aumento do total de cadeiras — agora tentado novamente, de forma indireta, por meio da LDO.
Se aprovado, o dispositivo poderá reabrir o debate sobre o tamanho da Câmara e os impactos orçamentários e políticos de uma possível ampliação, reacendendo tensões entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
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