No segundo e último dia do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia (Cidhama), promovido pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), o conceito de meio ambiente enquanto direito humano fundamental foi aprofundado nas conferências, mesas, grupos de trabalho e debates.
O evento, encerrado na noite de sexta-feira (17), marcou a abertura das discussões preparativas à COP 30 (conferência mundial sobre mudanças climáticas), que terá Belém como sede em novembro deste ano. Pesquisadores, professores, estudantes, ativistas, cientistas, movimentos sociais e a população em geral participaram dos dois dias de encontro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, na capital paraense.
A conferência de encerramento foi proferida pela professora Zélia Amador de Deus, sobre o tema “Direitos humanos e justiça climática”. Ela foi acompanhada pelo titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, que destacou os números significativos do Congresso: mais de 800 inscrições e de 50 trabalhos científicos apresentados.
“Parabenizo a Secretaria pela realização do Congresso, pois este é o momento em que todos nós devemos nos apossar dessa discussão sobre direitos humanos”, frisou Zélia Amador de Deus, que também recebeu uma homenagem especial da Seirdh pelos serviços prestados à defesa dos direitos dos negros no Pará, na Amazônia e no Brasil.
Homenagem - O evento contou com a conferência “Direitos Humanos, Memória e Verdade”, ministrada pelo advogado mineiro Rafael Sales Pimenta, presidente do Instituto Gabriel Sales Pimenta de Defesa dos Defensores dos Direitos, e irmão do defensor de direitos humanos e patrono do Cidhama, Rafael Sales Pimenta. A mesa foi dividida com a professora Edilza Fontes, secretária-adjunta da Seirdh, e presidida pela ex-deputada estadual e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Sandra Batista.
“O Gabriel Pimenta foi do mesmo grupo que eu na Universidade e, quando ele chegou a Belém, nos unimos para ajudá-lo, pois até então era um advogado recém-formado destacado para atuar no município de Marabá. Parabenizo a Seirdh por essa homenagem, e por ter reativado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, um mecanismo fundamental no Estado em que vivemos”, ressaltou Sandra Batista.
O advogado Rafael Sales Pimenta lembrou a emoção ao receber o convite para o Cidhama, que deu o título de patrono ao seu irmão, Gabriel Sales Pimenta, assassinado no Pará em 1982, quando atuava como advogado de trabalhadores rurais de Marabá, no sudeste do Estado. “Fiquei muito impactado por ser um congresso de direitos humanos na Amazônia, e o que presenciei aqui, nesses dois dias, foi uma quantidade de ensinamentos e aprendizados imensuráveis. A discussão política e técnica trazida aqui é extremamente relevante, e que nos honra profundamente a nomeação do Gabriel como patrono do congresso”, frisou Rafael Pimenta.
os direitos não individuais, da coletividade, da sociedade, do povo. Aquilo que dá sustentação à vida e ao meio ambiente é um deles”, reiterou.
Secretário Jarbas Vasconcelos: construção de base de dados independente. Foto: Nucom/ Seirdh
Observatório - A Seirdh lançou no evento o Observatório de Direitos Humanos do Pará (ObservaDHpa), que está sendo construído por meio de parceria com o Ministério Público, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).
“Neste momento, em que estamos construindo o Observatório de Direitos Humanos do Pará, estamos construindo pela primeira vez dados que estão sendo levantados com independência. Os dados que estarão lá não são dados do Governo do Pará ou da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos. São dados executados por uma entidade, e que têm um comitê gestor privativo formado pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público, pela Alepa e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. O que se quer é um espaço para onde as entidades possam vir e disponibilizar os seus números”, explicou o secretário Jarbas Vasconcelos.
A Seirdh ainda distribuiu aos participantes do Congresso uma cartilha sobre as políticas voltadas à população quilombola no Pará.
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