Texto deve ser votado na manhã desta quinta-feira (13), pelo plenário do Congresso Nacional. Para ser aprovado, precisa de maioria de votos, entre deputados e senadores.
Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados protocolaram na noite desta quarta-feira (12) uma proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares.
O texto é mais uma tentativa dos presidentes Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) para atender ao plano de trabalho homologado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF suspendeu as emendas no ano passado e exigiu critérios mais transparentes de distribuição das verbas, além de formas mais eficazes de rastrear a aplicação do dinheiro.
🗓️A proposta está prevista para ser votada na manhã de quinta-feira (13), durante a primeira sessão deliberativa do plenário do Congresso Nacional. Posteriormente, deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
🔎O procedimento de votação é o seguinte: os deputados e senadores se reunirão em sessão conjunta do Congresso, marcada para às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados. Este é o único item da pauta.
🔎O quórum para votação é de maioria absoluta, o que corresponde a 257 deputados presentes. Para aprová-la, é necessária a maioria dos votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, em turno único.
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