Foto: Marco Santos / Ag. Pará
O governador Helder Barbalho e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), e lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas que ocupam o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) assinaram, nesta quarta-feira (05), um Termo de Compromisso para fim das manifestações e elaboração de um Grupo de Trabalho (GT) para avançar nas reivindicações.
O documento foi assinado no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos, sede do Poder Executivo Estadual paraense. O acordo foi firmado após o Governo do Estado confirmar que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820, de 19 de dezembro de 2024.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará
Pelo acordo, o Projeto de Lei vai prever a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais, objetivando discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.
Também consta no acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Bem como tratará de gratificações, objetivando evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará
Durante a assinatura do documento, o governador Helder Barbalho destacou que o gesto é uma demonstração pública do Estado em avançar no diálogo com a categoria e os povos tradicionais. O governador pediu a contribuição das lideranças indígenas no Projeto de Lei (PL) que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
“Nós queremos que o Estado do Pará tenha a Lei Estadual de Educação Indígena e eu quero a participação de vocês, quero pedir a colaboração de vocês, nesse debate, nessas discussões, para que a gente possa ter uma lei robusta e a melhor lei que garanta direitos e acima de tudo, que garanta as especificidades que a educação indígena tem, para que a gente possa também enviar para a Assembleia Legislativa”, disse.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará
O chefe do Poder Executivo Estadual paraense reafirmou o compromisso com a educação e ponderou que o Estado avançou com investimentos em torno de R$ 9 bilhões em 2024. Afirmou que o Governo do Pará investiu 31% do orçamento na educação, um índice acima do que os Estados são obrigados a investir, que é de 25%.
“Nós somos o Estado do Brasil que mais investe em educação. Só vamos conseguir chegar em todas as escolas com o padrão de qualidade que nós queremos, se a gente tiver capacidade de dialogar. Por um lado, com a valorização dos professores, a gente precisa ter capacidade também de dialogar a qualidade da educação”, ponderou o governador.
“Porque se nós ficarmos só com o olhar voltado para a discussão remuneratória e salarial, nós não vamos ter capacidade de implementar a qualidade do ensino, que é o que todos nós queremos. Os professores querem a qualidade do ensino, querem a qualidade das escolas, por isso que a gente quer ter uma conversa na construção com vocês, que ela seja ampla, que possa debater de maneira transversal tudo aquilo que envolve a qualidade do ensino ofertado aos nossos alunos”, ponderou.
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