O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) solicitando a cassação do diploma do deputado federal reeleito Renato Paiva de Oliveira (Avante). Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido e impeça a posse do parlamentar, a vaga na Câmara dos Deputados poderá abrir caminho para o primeiro suplente do partido, o ex-vereador Wescley Tomaz, natural de Itaituba, no sudoeste paraense.
Protocolada na última terça-feira (17) pelo procurador regional Eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, a ação também mira a esposa do deputado, a vereadora de Bragança Manuele Cristina Lima Furtado (Manu Oliveira). Ambos são acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral, com pedido de declaração de inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa.
"Bingão", Showmício e Uso de Estrutura Pública
Reeleito em outubro deste ano com 73.186 votos, Renato Oliveira teve sua campanha associada, segundo a denúncia do MP Eleitoral, ao evento intitulado "Bingão da Vere Manu Oliveira", realizado em 31 de maio de 2026, no município de Bragança (nordeste do Pará) — antes do início oficial da propaganda eleitoral. O encontro reuniu um público estimado pela própria defesa em cerca de 5 mil pessoas.
De acordo com a investigação, a festa funcionou na prática como um showmício disfarçado de evento beneficente, prática vetada pela legislação eleitoral. Entre os elementos apontados pela Procuradoria estão:
Distribuição de Cartelas e Prêmios: Milhares de cartelas impressas com a foto e frases de divulgação da vereadora foram entregues gratuitamente, sorteando quatro motocicletas zero-quilômetro, duas bicicletas, duas smart TVs, duas geladeiras, dois fogões, quatro micro-ondas e dois tanquinhos de lavar roupa (com valor declarado superior a R$ 12 mil apenas entre bicicletas e eletrodomésticos).
Atrações e Máquina Estadual: Além de shows musicais com cantores e DJs, o MP Eleitoral aponta que Manu Oliveira utilizou papel timbrado da Câmara Municipal de Bragança para solicitar à Secretaria de Estado de Cultura (Secult) a cessão gratuita de palco, tenda de grande porte, iluminação e sonorização — estrutura atendida pelo órgão estadual e empregada no evento.
Para o procurador Bruno Valente, a utilização de bens e recursos do Estado para promoção pessoal viola o princípio da impessoalidade e desequilibra a disputa eleitoral.
Defesa e Provas nos Autos
Durante a apuração, Renato Oliveira e Manu Oliveira negaram finalidade eleitoral ou pedido de votos, com o deputado alegando ter participado apenas como espectador. Contudo, o MP Eleitoral sustenta que vídeos registrados no dia 31 de maio mostram o parlamentar no palco ao lado das atrações e discursando ao microfone — utilizando o som cedido pelo Estado — com menções aos mandatos do casal e ao envio de emendas parlamentares, além de material de divulgação de edição anterior assinado por ambos.
O processo aguarda análise e julgamento pelo plenário do TRE-PA.
O Pará Política segue acompanhando os desdobramentos jurídicos e os impactos políticos desta ação na representação do Pará e da região do Tapajós em Brasília.
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