O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, apresentou denúncia contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, e outros investigados. A medida tem como base indícios de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios, lavagem de capitais e organização criminosa.
As acusações surgiram a partir das operações Aqueronte e Hades, que investigam irregularidades em contratos administrativos firmados pelo município com as empresas Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora, ambas controladas pelo empresário Danillo Linhares.
Segundo o MPPA, os contratos analisados superam R$ 100 milhões e apresentaram indícios de fraude ao caráter competitivo das licitações. As investigações também identificaram o uso de recursos públicos para quitar dívidas de natureza privada, incluindo a compra de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola.
O material enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) reúne comprovantes de transferências bancárias, planilhas de pagamentos, conversas interceptadas e documentos contratuais que, segundo o Ministério Público, demonstram a utilização das empresas contratadas pelo município para realizar repasses em benefício particular do prefeito denunciado.
Além de Daniel Barbosa Santos, foram denunciados empresários e agentes políticos ligados ao esquema. O MPPA pede a responsabilização penal dos envolvidos pelos crimes previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal (corrupção passiva e ativa), 337-F (fraude em licitação), artigo 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e artigo 2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa).
O processo tramita no TJPA, em razão da prerrogativa de foro do prefeito, tendo como promotor natural o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho.
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