Operação Fronteira Segura: Sefa e Receita Federal apreendem combustíveis, madeira e calcário com autuações superiores a R$ 2,6 milhões no Oeste do Pará

Uma força-tarefa integrada entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Federal do Brasil (RFB) mobilizou os órgãos de fiscalização entre os dias 6 e 8 de novembro durante a Operação Fronteira Segura, realizada nos rios e portos do Oeste do Pará, com foco nos municípios de Óbidos e Juruti.

O balanço da operação revelou desvios milionários, destacando-se a apreensão de mais de 1 milhão de litros de óleo diesel sem documentação fiscal e autuações que ultrapassam a casa dos R$ 2,6 milhões em multas e tributos sonegados no transporte aquaviário.

Mega-apreensão de Combustível em Óbidos

O ponto alto da operação ocorreu quando as equipes receberam informações de inteligência e se deslocaram de Juruti para Óbidos. No local, interceptaram um comboio fluvial (empurrador e balsa petroleira) que havia saído de Barcarena com destino a um estabelecimento em Santarém.

A carga declarada era de mais de 2,8 milhões de litros de óleo diesel (entre diesel S-10 e diesel marítimo). No entanto, a fiscalização encontrou dois compartimentos parcialmente carregados contendo 1.063.185 litros de óleo diesel sem qualquer documentação fiscal, avaliados em R$ 5.407.996,82.

Além disso, constatou-se que a empresa transportadora, sediada no estado do Amazonas, emitiu Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) sem efetuar o recolhimento do ICMS devido ao Estado do Pará pela prestação do serviço. No total, os dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) aplicados à operação de combustível somaram R$ 2.470.157,25.

Vistorias em Embarcações e Apreensões de Madeira e Calcário

Durante os três dias de patrulhamento ostensivo no rio Amazonas e portos da região, 36 embarcações de cargas diversas foram vistoriadas pelas equipes coordenadas pelo fiscal Roberto Mota, da Coordenação do Tapajós:

• Balanço Geral nos Portos: Foram lavrados nove Termos de Apreensão e Depósito (TADs) totalizando R$ 158.561,98 em impostos e multas, com mercadorias apreendidas avaliadas em R$ 783.318,30. As principais irregularidades incluíram a falta de emissão de CT-e aquaviário e a ausência do recolhimento do Diferencial de Alíquotas (DIFAL).

• Carga de Madeira: No dia 9, uma embarcação que transportava cerca de 2.800 m³ de madeira em tora de Juruti para Moju foi abordada em Óbidos. A fiscalização desconsiderou um contrato de arrendamento apresentado para burlar o frete e autuou o transportador em R$ 129.552,81 (com base em um valor de frete de R$ 487.040,64).

• Calcário Agrícola: Também no dia 9, próximo a Santarém, foram apreendidos 870 m³ de calcário agrícola que saíram de Itaituba com destino a Boa Vista (Roraima). Utilizando a mesma tática de contrato de cessão gratuita de embarcação para evitar tributos, o transportador amazonense foi autuado em R$ 39.841,27.

A atuação conjunta reforça o rigor do controle fiscal nas hidrovias amazônicas, coibindo a concorrência desleal e garantindo a arrecadação de recursos essenciais para os investimentos públicos no Pará.