O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) publicou uma nova portaria que autoriza candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a utilizarem veículos de terceiros durante o exame prático de direção. A medida vale para todo o território paraense e está alinhada às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a atualização, os candidatos poderão realizar a prova prática tanto em veículos de autoescolas quanto em automóveis particulares, desde que atendam às exigências de segurança e regularização previstas na legislação vigente. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao exame, oferecer mais flexibilidade aos candidatos e reduzir entraves logísticos, especialmente em municípios onde há menor oferta de veículos por parte dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
De acordo com o Detran-PA, a mudança busca modernizar os procedimentos e tornar o processo de habilitação mais acessível, sem comprometer a segurança viária. Os veículos de terceiros deverão estar em perfeitas condições de uso, com documentação regular, itens obrigatórios de segurança e, quando necessário, adaptações exigidas para a categoria pretendida.
A portaria também estabelece que a responsabilidade pelo veículo utilizado no exame é do candidato, que deve garantir o cumprimento de todas as normas técnicas. O Detran reforça que a avaliação continuará sendo realizada com rigor, mantendo os critérios de fiscalização e de aprovação já adotados.
A nova regra já está em vigor e representa um avanço na desburocratização do processo de habilitação no Pará, acompanhando uma tendência nacional de adequação às diretrizes do Contran.
Serviço
Mais informações podem ser consultadas no site da Agência Pará.
Por Agência Pará.
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