O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Tucuruí (PA), Alexandre França Siqueira (MDB), e determinou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão, proferida nesta quinta-feira (3), também exige a realização imediata de novas eleições no município.
A sentença do TSE reafirma o entendimento já estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia cassado os mandatos de Siqueira e de seu vice, Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB), sob a acusação de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos durante as eleições de 2020. No entanto, o TSE decidiu isentar Jairo Holanda das penalidades de inelegibilidade e multa.
O caso: distribuição irregular de combustível
O processo judicial teve origem em um episódio ocorrido em 12 de novembro de 2020, três dias antes do pleito municipal. Na data, Alexandre Siqueira foi acusado de distribuir combustíveis de forma indiscriminada em um posto de gasolina, sob a justificativa de apoiar uma carreata eleitoral. A prática foi considerada ilegal por influenciar de maneira indevida a escolha dos eleitores, desequilibrando a disputa eleitoral, vencida por Siqueira por uma margem de apenas 164 votos.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE, destacou que a distribuição de vales-combustível no valor de R$ 50,00 não se limitou ao abastecimento de veículos de cabos eleitorais, mas atingiu eleitores em geral. Além disso, a ação contrariou regras sanitárias e eleitorais vigentes no período, em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Durante o julgamento, o ministro Nunes Marques apresentou seu voto-vista, alinhando-se integralmente à relatora. Com isso, a Corte Eleitoral determinou a manutenção da cassação de Alexandre Siqueira, sua inelegibilidade até 2028 e a aplicação de multa. Além disso, foi confirmada a necessidade de uma nova eleição para a escolha do próximo prefeito de Tucuruí.
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