O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Vitória do Xingu (PA), Márcio Viana Rocha, e outros sete réus, incluindo empresários e servidores públicos, por suspeitas de fraudes em licitação no valor de R$ 4.404.382,00.
Segundo a investigação, o Pregão Presencial nº 9/2017-013, promovido pela prefeitura para aquisição de equipamentos de informática, foi marcado por montagem de processos, documentos adulterados, simulação de cotações e uso de empresas de fachada. O objetivo seria direcionar o contrato para empresas ligadas aos próprios agentes públicos.
A Polícia Federal e a CGU identificaram que documentos foram manipulados para simular regularidade, inclusive com certidões emitidas com datas falsas, e que empresas supostamente participantes não existiam nos endereços informados. Uma das empresas favorecidas, a Mega Materiais de Informática, pertence ao prefeito Márcio, então sócio-administrador à época da licitação.
O MPF pede à Justiça Federal a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa, proibição de contratar com o poder público e responsabilização civil.
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