Prefeitura de Santarém entrega mais 90 títulos definitivos e ultrapassa a marca de mil imóveis regularizados

A política de habitação e segurança jurídica avançou mais uma etapa em Santarém, no oeste do Pará. Nesta sexta-feira (13), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realizou a entrega de 90 títulos de regularização fundiária a famílias residentes em 14 bairros da cidade. A solenidade ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces).

A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), executado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, a Associação de Bancos (Asban) e instituições parceiras. Com a nova remessa, o município supera a marca histórica de mil títulos de legitimação entregues na atual gestão, projetando atingir o patamar de 1.400 documentos até o encerramento de 2026.

Segurança Jurídica e Patrimônio Familiar

Santarém possui aproximadamente 110 mil unidades imobiliárias, das quais cerca de 80% ainda carecem de titulação definitiva. Historicamente, a média municipal de regularização girava entre 100 e 130 imóveis ao ano — número superado expressivamente com o novo modelo de mutirões e entregas descentralizadas por núcleos.

Para os moradores contemplados, o documento oficial garante o direito real de propriedade, valoriza o imóvel e permite a transmissão legal do patrimônio para as futuras gerações. Morador do bairro Área Verde, Manoel Corrêa celebrou o fim da insegurança fundiária:

"Estamos de passagem na terra, e vai ficando para os que estão vindo, os filhos, netos e assim sucessivamente. Agora essa terra é nossa. Antigamente, eu não tinha essa segurança e hoje já posso dizer que estou mais seguro. Sou muito grato", afirmou.

A professora Marinalva Serrão, também contemplada na solenidade, destacou a emoção após anos de espera: "Meu neto nasceu e já tem título definitivo com a mãe dele aqui. A felicidade é imensa. A terra agora é deles", comemorou.

Impacto Urbano e Planejamento

Durante o evento — que contou com a presença de autoridades municipais e dos vereadores Alberto Portela e Bárbara Matos —, o prefeito José Maria Tapajós ressaltou o trabalho integrado das secretarias e o apoio do Legislativo municipal para destravar processos antigos. "Estamos ultrapassando a marca de mil títulos de legitimação entregues. Quando chegamos a essa fase, significa que todos os caminhos para a legalização já foram percorridos. Daqui para frente, resta a tratativa entre a Prefeitura e o cartório para concluir o processo", pontuou.

O secretário titular da Sehab, Emir Aguiar, reforçou o caráter de inclusão social do programa: "A regularização fundiária representa a realização de um sonho antigo. É uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social, que leva cidadania às pessoas, reconhece direitos e promove justiça social", declarou.

Já o presidente da Asban, Mário Queiroz, frisou que a legalização dos lotes traz benefícios diretos para toda a cidade, pois fortalece a organização urbana e amplia as condições técnicas e jurídicas para que o poder público realize novos investimentos em infraestrutura nos bairros regularizados.