Raio-X das Conexões: Contratos de contabilidade na Câmara de Ananindeua e triângulos financeiros sob mira do MP

As investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e revelações sobre o uso de verbas públicas em Ananindeua lançam luz sobre dois eixos centrais de articulação contratual e financeira: a concentração de contratos de assessoria e auditoria contábil na Câmara Municipal de Ananindeua (CMA) e o caminho percorrido por recursos de fornecedores do Poder Executivo municipal para o pagamento de patrimônios de luxo.

O Pará Política organizou o mapeamento detalhado das empresas, contratos, valores e triangulações financeiras que ligam o contador Maurício Moura Figueiredo ao Legislativo municipal, assim como o rastro dos repasses das empresas contratadas pela Prefeitura.

Eixo 1: O mapa dos contratos contábeis na Câmara Municipal (CMA)

A apuração indica que as empresas ligadas ao contador Maurício Moura Figueiredo firmaram contratos sucessivos de assessoria e auditoria contábil com a Câmara Municipal de Ananindeua, ultrapassando R$ 1,2 milhão em valores nominais contratados.

1. Moura e Figueiredo Contabilidade Ltda. (CNPJ: 37.054.613/0001-11)

Empresa com o maior volume de contratos identificados no Legislativo de Ananindeua:

• Contrato nº 011/2021: Auditoria financeira, contábil e patrimonial. Valor: R$ 300.000,00 (Vigência: 10 meses).
• Contrato nº 004/2022.CMA: Serviços de assessoria e consultoria contábil. Valor: R$ 180.000,00 (Vigência: 12 meses).
• Contrato nº 005/2023.CMA: Auditoria financeira, contábil e patrimonial. Valor: R$ 360.000,00 (Vigência original: 01/02/2023 a 01/02/2024, estendida por aditivos até 01/02/2026).
• Contrato nº 006/2023.CMA: Assessoria contábil na Administração Pública. Valor: R$ 180.000,00 (Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024).

Total acumulado Moura e Figueiredo: R$ 1.020.000,00 em contratos principais (sem contabilizar os acréscimos pecuniários decorrentes dos termos aditivos).

2. M M Figueiredo Consultoria e Treinamentos (M M Cursos e Consultorias - CNPJ: 10.327.935/0001-30)

Consta em publicações oficiais de 2020 sob representação legal de Maurício Moura Figueiredo, mantendo vínculo documental com a Moura e Figueiredo. Até o momento, não foram confirmados contratos ativos em nome desta razão social junto à Prefeitura ou à Câmara.

3. Audass Contabilidade Ltda. (CNPJ: 53.617.829/0001-02)

Vinculada documentalmente a Maurício Moura Figueiredo, a empresa também abocanhou contrato na Câmara Municipal:

• Contrato nº 005/2024.CMA: Consultoria técnica de contabilidade pública. Valor: R$ 15.000,00 mensais (R$ 180.000,00 anuais). Vigência: 01/02/2024 a 01/01/2025.

Eixo 2: A rota do dinheiro — Da Educação ao imóvel de luxo no Ceará

Em paralelo aos contratos do Legislativo, a investigação do Ministério Público aponta um padrão de movimentação financeira em contratos do Poder Executivo (Prefeitura de Ananindeua), onde verbas destinadas a insumos básicos — como material escolar e de limpeza — eram rapidamente trianguladas para quitar parcelas de uma mansão de veraneio no Ceará, apontada como benefício pessoal do gestor municipal.

Os casos documentados de triangulação:

• Neo BRS (Material Escolar): Em setembro e outubro de 2024, a empresa emitiu R$ 1.488.137,00 em notas fiscais de cadernos, canetas, réguas e tesouras para a Secretaria de Educação (Semed). No dia seguinte ao recebimento do pagamento em conta, a Neo BRS transferiu R$ 866 mil diretamente para a quitação de uma parcela da casa no Ceará. A equipe de reportagem esteve no endereço fiscal da empresa, mas não encontrou representantes.
• Ferreira Comercial (Produtos de Limpeza): Em outubro de 2024, emitiu nota fiscal de R$ 521 mil à Semed. Poucas horas após a Prefeitura efetuar o pagamento pela manhã, a empresa repassou R$ 250 mil para outra parcela do imóvel de veraneio. Moradores do endereço constante na nota fiscal afirmaram desconhecer a empresa.
• Alexandre Gomes (Secretaria de Habitação): Nomeado secretário em fevereiro de 2024, o titular da pasta viu a construtora ligada a ele transferir R$ 1 milhão (em dois depósitos) para o imóvel no Ceará apenas cinco dias após a sua posse no cargo.

Além da mansão praiana, as apurações do MP abrangem suspeitas sobre custeio de combustível, uso de avião particular e aquisição de outros bens de alto valor sob investigação de ocultação de patrimônio.