O advogado Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, criticou as novas regras para ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS, divulgadas nesta terça-feira (13). Segundo ele, ao depender da recuperação do dinheiro pelas entidades envolvidas antes de indenizar os aposentados, o INSS corre o risco de enfrentar prejuízos ainda maiores.
Cherulli alerta que a devolução dos valores pelas entidades é “quase impossível” e que a demora pode levar o instituto a ser acionado judicialmente, tendo que arcar com indenizações por danos morais e materiais. Ele também aponta que o processo será lento, com abertura de processos individuais e sugestões para que os próprios aposentados busquem ressarcimento, o que pode gerar ainda mais ações contra o INSS.
“O INSS acabará como réu nesses casos, porque é quem tem recursos. As entidades já estão com os bens bloqueados ou desapareceram”, afirma o advogado.
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