SEFA intercepta quase 2 milhões de litros de etanol irregular no Rio Amazonas, em Óbidos

Em uma das maiores ações de combate à sonegação fiscal no Baixo Amazonas, agentes de receitas estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará (SEFA), por meio da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, apreenderam um mega carregamento de combustível no município de Óbidos. A operação interceptou 1.951.428 litros de etanol anidro com documentação fraudulenta a bordo de uma balsa.

A carga, avaliada em R$ 6.355.041,75, tinha origem em Itaituba (PA) e seguia pelo Rio Amazonas com destino a Manaus (AM). No entanto, as notas fiscais apresentadas pela tripulação — emitidas por uma indústria de combustíveis com sede em Sorriso (MT) — indicavam falsamente que o destino final do produto seria a cidade de Belém (PA).

Esquema de rota e irregularidades fiscais

Durante a abordagem realizada pelas equipes da fiscalização, foram constatadas múltiplas infrações à legislação tributária e de transporte de combustíveis:

• Inexistência de Nota Fiscal Válida: Ausência completa de documentação que acobertasse o envio do combustível para o estado do Amazonas.

• Ausência de CT-e: A prestação de serviço de transporte interestadual estava sendo executada sem a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

• Divergência de Itinerário: Tentativa de simular uma rota interna no Pará para omitir a operação de transbordo e circulação interestadual.

Autuação e cobrança tributária

Diante do flagrante de irregularidade fiscal, os fiscais da SEFA lavraram três Termos de Apreensão e Depósito (TAD). O valor total das autuações atingiu R$ 5.617.049,13, quantia correspondente à cobrança do imposto devido somada às penalidades e multas aplicáveis.

A atuação contínua da Coordenação do Tapajós reforça o rigor do Governo do Estado no monitoramento das rotas fluviais do Baixo Amazonas e na proteção da arrecadação pública do Pará contra o transporte clandestino de insumos energéticos.