Prefeitura de Santarém abre credenciamento de ambulantes para o Festival de Bandas 2026

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), oficializou a publicação da Chamada Pública nº 006/2026-SEMURB. O edital estabelece os critérios para credenciamento, permissão, habilitação e aluguel de barracas destinadas ao comércio de alimentos durante a edição 2026 do Festival de Bandas, programado para os dias 8 e 9 de outubro na Esplanada Tapajós Prof. Júlio Heleno Lages Pereira, na Avenida Dr. Anysio Chaves.

Ao todo, o município ofertará 30 espaços comerciais devidamente estruturados para atender ao público do evento cultural.

Estrutura e Regras de Comercialização

Para padronizar o recinto e assegurar a segurança de feirantes e frequentadores, a Semurb disponibilizará uma infraestrutura específica para os selecionados:

• Modelo das Estruturas: Tendas metálicas no estilo “chapéu de bruxa”, com dimensões de 3x3 metros.

• Instalações: Fechamento frontal em lona branca e instalação elétrica inclusa para utilização durante as duas noites de programação.

• Ramo de Atuação: Exclusivo para venda de refeições e lanches rápidos.

• Restrições: É expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas nos espaços credenciados.

Requisitos e Documentação Necessária

Podem participar do processo seletivo Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) que preencham os requisitos dispostos no edital municipal. Para a habilitação, os interessados devem apresentar:

1. Ficha de inscrição devidamente preenchida;

2. Declaração de cumprimento do Artigo 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal (garantia de não utilização de trabalho infantil ou inadequado a menores);

3. Comprovante de curso atualizado de manipulação de alimentos.

Organização e Vigilância Sanitária

O secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Jorgean Xavier, ressaltou que o chamamento público visa aliar incentivo ao empreendedorismo local com organização urbana e vigilância sanitária:

"A chamada pública é uma forma de organizar a ocupação dos espaços e garantir que os comerciantes habilitados tenham uma estrutura padronizada para trabalhar durante o Festival de Bandas. Também buscamos assegurar que a comercialização de alimentos ocorra dentro das condições de higiene, segurança e organização estabelecidas pela Semurb", destacou o secretário.